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Diminuição da maioridade penal para acabar com a violência

A cada dia que um adolescente se envolve em um crime no Brasil a opinião pública inicia imediatamente uma campanha para a diminuição da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16. Alguns defendem essa mudança para 14 e há muita gente que diz não ter importância a idade da pessoa, se cometeu um crime deverá pagar pelo mesmo assim como qualquer outro adulto.

Em uma recente pesquisa feita pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes), em junho deste ano, aponta que 92,7% dos brasileiros apoiam a mudança da lei, uma clara demonstração de que a população paulista ( e por quê não dizer brasileira também) acredita que através dessa modificação o Brasil passará a andar no sentido de acabar com a violência de norte a sul. Pensamentos este que foram reforçados pelo governador de São Paulo Geraldo Alckiman após o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza em São Bernardo do Campo, queimada viva por um grupo de assaltantes, um deles um menor que assumiu o crime fazendo com que seus parceiros fossem julgados por crimes mais brandos. Na ocasião, o governador afirmou que a maioridade penal no Brasil precisa ser revista pois jovens menor de idade não poderiam ser usados por outros para cometer crimes e se livrarem de punições.

Entretanto, pessoalmente, não acredito que a maioridade penal trará algo positivo para a sociedade. Menores não deixarão de cometer crimes por estarem sujeitos às mesmas leis de adultos, até porque, se fosse assim, adultos evitariam cometer crimes com medo da lei. Criminalidade no Brasil cresce devido ao fato das leis não serem aplicadas e não necessariamente por falta das mesmas.

Faça uma visita à uma cadeia ou Fundação Casa e verá que no Brasil só fica atrás das grades quem não têm “costas quentes”, pois se tiver, o menor de idade ou adulto bem vivido poderá tocar fogo em índio no meio da rua, dirigir embriagado e matar pedestres, afogar calouro de universidade em uma piscina durante trote ou até mesmo montar uma quadrilha no Congresso Nacional que dificilmente a lei (que de acordo com a Constituição Brasileira deveria ser igual para todos) será aplicada.

O problema da violência no Brasil é quase que cultural, genética. Teríamos de ter aqui psicanalistas, médicos, historiadores e filósofos para tentar explicar o que realmente acontece no Brasil. Mas não é precisa tanto. Aconselho aos mesmos que visitarem uma cadeia ou Fundação Casa para depois fazer uma viagem ao exterior. Conheça um país onde a violência é nula ( ou extremamente baixa) e pergunte por que as pessoas alí podem viver sem grades, muros, vigilância…? Pergunte por que ninguém alí se preocupa em andar com o vidro do carro fechado ou caminhar na rua tarde da noite? Pergunte por que não há problemas para andar de ônibus, metrô, trem e bonde? Isso não se deve ao fato de um menor de idade viver sob a possibilidade de ir para a cadeia aos 16 anos.

Nesses países as pessoas simplesmente respeitam o que é dos outros. Um legado aprendido nas escolas públicas nas idades mais jovens e passada pelos mais velhos que governam o país de forma séria, com baixa corrupção! Este legado no Brasil jamais se iniciou e está longe de se iniciar, embora combater a violência com educação poderia ser uma das maneiras mais simples, baratas e com um alto custo benefício para a população.

Neste meio tempo, no Brasil discuti-se a mudança da lei, ou melhor, a adição de novas cláusulas ao arcaico código penal brasileiro, que precisa sim ser revisto, mas que principalmente precisa ser respeitado. Se um homem ou uma mulher não tem colhão para nem mesmo assumir suas atitudes e jogam sobre adolescentes a responsabilidade de um crime para fugir da lei, então realmente fica difícil de pensar em qualquer mudança, pois sempre haverá maneiras de se driblar a lei, aja visto o que acabara de acontecer na Flórida, nos Estados Unidos, onde o menor Trevon Martin foi morto a tiros e seu assassino, George Zimmerman, acabou sendo inocentado. Assim como no Brasil, brechas na lei o libertaram. Portanto, ser culpado ou inocente depende de uma série de fatores que vão além da própria lei.

Acabar com a violência, especialmente em um país com 200 milhões de habitantes, é impossível! Mas se queremos realmente mudar a realidade brasileira é preciso saber que isso vai além de uma lei. A maioridade penal não acabará com a criminalidade do dia para a noite e nem trará justiça. Talvez ajudará a arquitetar um plano de vingança, na melhor das hipóteses! Mas se realmente o objetivo é termos uma sociedade melhor e mais segura, então crianças devem ter escolas, entretenimento e lazer. Jovens precisam do mesmo, mas no geral, todos precisam de saúde, infra-estrutura e possibilidades de crescimento. Precisam também de respeito, principalmente dentro dos bairros mais pobres. Não é possível que a favela continue sendo usada como palanque eleitoreiro ou oficina de escravos!

Enfim, diminuir a maioridade penal poderá acalmar os ânimos de todos que procuram justiça e estão revoltados e incomodados com a violência que existe no Brasil, mas a realidade só mudará quando as leis realmente funcionarem e o respeito pelo o que é do outro existir na sociedade. No primeiro caso sabemos que isso é difícil mesmo em países desenvolvidos, mas a segunda sugestão é vital, funciona bem e tem uma fórmula bem simples e clara de ser seguida: educação!

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This entry was posted on August 12, 2013 by in Geral, Português and tagged , .
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